Política de Privacidade

1. Escopo desta política

Esta política descreve como o Coletei coleta, usa, armazena e protege dados pessoais no contexto da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Ela se aplica a quem cria conta na plataforma, a membros de uma organização convidados por um administrador, e a dados de terceiros que aparecem dentro dos documentos fiscais capturados.

2. Quais dados tratamos

• Dados de cadastro: nome, e-mail, telefone e senha (armazenada com hash, nunca em texto plano).
• Dados da empresa: razão social, CNPJ e demais dados cadastrais das organizações que você gerencia.
• Certificado digital: o certificado ICP-Brasil que você cadastra para autorizar a captura de documentos de um CNPJ.
• Documentos fiscais: NFe, NFSe e CTe capturados, incluindo os dados neles contidos — que podem envolver dados de terceiros (ex.: destinatário, transportador) quando exigido pelo próprio documento fiscal.
• Dados de uso: registros de acesso, ações realizadas na plataforma e informações técnicas (IP, navegador) para segurança e auditoria.
• Mensagens enviadas pelo site: se você usar o formulário de contato, guardamos nome, e-mail, o texto que escreveu e dados técnicos mínimos (navegador e IP truncado, nunca o IP completo) por até 2 anos, para responder e dar continuidade ao atendimento.
• Registro de consentimento de cookies: guardamos, de forma anônima, qual escolha foi feita, quando e sob qual versão desta política — é a prova que a lei exige do controlador (art. 8º, §2). Não há nome nem e-mail nesse registro.

3. Base legal e finalidade

Tratamos seus dados com base em uma ou mais das seguintes hipóteses legais, sempre limitadas à finalidade de operar o serviço:

• Execução de contrato: para prestar o serviço que você contratou (captura e organização de documentos fiscais).
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: quando o tratamento é exigido pela legislação fiscal.
• Legítimo interesse: para segurança da plataforma, prevenção a fraude e melhoria do serviço, sempre respeitando seus direitos e expectativas.
• Consentimento: nos casos em que a lei exige consentimento específico, como comunicações de marketing opcionais.

4. Certificado digital: tratamento específico

O certificado digital ICP-Brasil que você cadastra é armazenado de forma criptografada e usado exclusivamente para autenticação nos webservices oficiais dos órgãos emissores, nas operações que você autorizar. Ele não é compartilhado com terceiros, não é usado para nenhuma finalidade fora da captura e gestão de documentos fiscais, e pode ser removido da plataforma a qualquer momento.

5. Com quem compartilhamos dados

Compartilhamos dados apenas com: (i) os órgãos emissores oficiais, na medida necessária para autenticar e capturar os documentos que você autorizou; (ii) provedores de infraestrutura em nuvem que hospedam a plataforma, sob contrato de confidencialidade e processamento de dados; e (iii) autoridades, quando exigido por lei ou ordem judicial. Não vendemos dados pessoais a terceiros.

6. Segurança

Usamos controles técnicos e organizacionais — criptografia em trânsito e em repouso, controle de acesso por papel e por organização, e segregação de dados entre organizações diferentes — para proteger os dados que tratamos. Nenhum sistema é infalível, e nos comprometemos a notificar você em caso de incidente que possa gerar risco relevante aos seus dados.

7. Por quanto tempo guardamos os dados

Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa e pelo prazo adicional exigido por obrigações legais e fiscais (que, para documentos fiscais, costuma acompanhar o prazo decadencial tributário). Após o encerramento da conta e findos os prazos legais de retenção, os dados são eliminados ou anonimizados.

8. Seus direitos como titular

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento:

• Confirmar se tratamos algum dado seu, e acessar esses dados.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
• Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor.
• Revogar o consentimento, quando o tratamento se basear nele.
• Obter informação sobre com quem compartilhamos seus dados.
• Se opor a um tratamento realizado com base em legítimo interesse.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelos canais descritos na seção 12.

9. Cookies

Este site usa cookies necessários ao funcionamento e, mediante o seu consentimento, cookies de análise. Cookies de análise só são ativados se você autorizar: enquanto não houver autorização, nenhum script de terceiro é carregado. Você pode recusar, alterar ou revogar sua escolha a qualquer momento pelo botão de cookie no canto inferior esquerdo de qualquer página.

A lista completa — nome, finalidade, duração e quem grava cada cookie — está na Política de Cookies.

10. Transferência internacional de dados

Os documentos fiscais e os dados de cadastro são armazenados em infraestrutura de nuvem localizada no Brasil.

Há uma exceção, e ela depende exclusivamente de você: se consentir com os cookies de análise, o Google Analytics poderá tratar dados de navegação fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos. A base legal dessa transferência é o seu consentimento específico (art. 33, VIII da LGPD), e recusar não limita nenhum recurso do site nem da plataforma.

11. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência razoável pelos canais de contato cadastrados.

12. Contato e encarregado de dados

Dúvidas sobre esta política ou solicitações relacionadas aos seus dados podem ser enviadas pelo canal de suporte disponível dentro da plataforma ou pelo e-mail de contato informado no rodapé deste site.